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A presença feminina na construção civil e nas indústrias ligadas ao setor vem crescendo nos últimos anos, impulsionando transformações importantes nos ambientes de trabalho. Mas esse avanço também exige atenção redobrada ao cumprimento das normas legais voltadas à saúde e à segurança da mulher.

Garantir condições adequadas não é apenas uma questão de respeito e inclusão, é uma obrigação legal. Nesta matéria, destacamos os principais pontos da legislação trabalhista que os empregadores devem observar para proteger a integridade física e emocional das colaboradoras, além de promover um ambiente laboral mais justo, seguro e produtivo. Afinal, assegurar os direitos das mulheres é um passo essencial para a evolução do setor como um todo. 

Garantias fundamentais

Com a inserção cada vez maior de mulheres em ambientes antes predominantemente masculinos, como os canteiros de obras, cresce também a responsabilidade das empresas em garantir que a saúde e a segurança dessas profissionais estejam plenamente asseguradas. A legislação brasileira contempla diretrizes específicas para a proteção da trabalhadora, desde a adequação de instalações sanitárias até a prevenção de riscos físicos e ergonômicos. Conhecer essas normas e, sobretudo, aplicá-las, é essencial para evitar passivos trabalhistas e promover um ambiente mais inclusivo e respeitoso.

A seguir, Bassili destaca os principais pontos que os empregadores devem observar. São eles:

• NR-24 – Condições mínimas de higiene e conforto no ambiente de trabalho
• Subitem 24.2.2: “Deve ser atendida a proporção mínima de uma instalação sanitária para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, separadas por sexo.”
• 3.1, alínea d): “possuir papel higiênico com suporte e recipiente (…), devendo o recipiente possuir tampa quando for destinado às mulheres.”
• 6 Cozinhas, subitem 24.6.1: “(…) dispor de sanitário próprio para uso exclusivo dos trabalhadores que manipulam gêneros alimentícios, separados por sexo.”
• 7.2 alínea d): “os dormitórios dos alojamentos devem ser separados por sexo.”
• NR-17 – Parâmetros de ergonomia no ambiente de trabalho
• Item 17.5: “Levantamento, transporte e descarga individual de cargas” 5.1.1: “A carga suportada deve ser reduzida quando se tratar de trabalhadora mulher (…).”
• NR-5 – Comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA)

Gabriela Vieira também ressalta a importância da NR-6, que trata do fornecimento de EPIs adequados.

 Adaptações estruturais e de equipamentos

Para garantir um ambiente de trabalho seguro, funcional e respeitoso para todas as colaboradoras, é indispensável que as empresas realizem adaptações físicas e operacionais em seus canteiros e equipamentos. Essas mudanças não apenas atendem às exigências legais, como também refletem um compromisso real com a equidade de gênero e o bem-estar no local de trabalho.

“(…) É essencial que as empresas ofereçam EPIs com modelagem feminina, ferramentas ajustáveis, espaços sanitários adequados e exclusivos. Essas adaptações respeitam as especificidades de cada profissional e promovem mais eficiência e segurança no dia a dia da obra”, afirma Gabriela.

Desde vestiários adequados até EPIs adaptados à anatomia feminina, cada detalhe faz a diferença na inclusão e na segurança das mulheres no setor da construção. 

Prevenção de riscos específicos: o assédio x ergonomia inadequada

A promoção de saúde e segurança das mulheres na construção civil exige uma abordagem abrangente, que considere tanto os riscos físicos quanto os psicossociais. Entre os principais desafios estão o combate ao assédio no ambiente de trabalho, que impacta diretamente o bem-estar emocional, e a prevenção de doenças ocupacionais causadas por ergonomia inadequada. Entender essas vulnerabilidades e implementar ações preventivas é essencial para construir um espaço de trabalho mais justo, seguro e produtivo para todas.

“(…) É preciso um trabalho de conscientização e tolerância zero ao assédio.”

(José Bassili)

José Bassili diz que algumas soluções são indispensáveis na hora de lutar contra o assédio e a discriminação: uma CIPA ativa, implementação de código de conduta devidamente difundido pelos empregadores aos empregados, canais de denúncia garantindo o anonimato, ajuste de máquinas e equipamentos para o biotipo feminino e limitação das cargas a serem suportadas pelas mulheres.

Adquirir ou locar veículos e equipamentos de grande porte com direção hidráulica, câmbio automático e cabines climatizadas que facilitem o trabalho de mulheres também são fundamentais.

Além disso, “os empregadores devem adotar políticas internas contra o assédio moral e sexual, promover treinamentos de conscientização e implementar canais de denúncia seguros. E não se pode esquecer do monitoramento ergonômico e da participação ativa das mulheres nas decisões sobre segurança, que contribuem para um ambiente mais respeitoso e saudável”, complementa Gabriela.

“(…) É essencial que as empresas ofereçam EPIs com modelagem feminina, ferramentas ajustáveis, espaços sanitários adequados e exclusivos. Essas adaptações respeitam as especificidades de cada profissional e promovem mais eficiência e segurança no dia a dia da obra.”

(Gabriela de Souza Vieira)

Desafios e soluções

Garantir condições adequadas de trabalho para as mulheres na construção civil vai além do cumprimento das normas: é um compromisso com a equidade, a segurança e a valorização de talentos. No entanto, essa jornada ainda enfrenta obstáculos, desde barreiras culturais até limitações estruturais e orçamentárias. Reconhecer esses desafios e, principalmente, apresentar soluções viáveis e alinhadas às realidades do setor é o primeiro passo para impulsionar transformações reais nos canteiros de obras e nas empresas do segmento.

Segundo a CEO da Assectra, outros grandes desafios enfrentados pelas empresas nesse quesito são a resistência cultural, a falta de infraestrutura adequada e o desconhecimento das normas. “A superação desses obstáculos passa por investimentos em capacitação, apoio técnico especializado e fortalecimento da cultura de diversidade e inclusão”, conclui.

Já José Bassili ressalta, dentre as dificuldades, a de proporcionar às trabalhadoras a confiança de que todas as denúncias serão tratadas com zelo e que o sigilo da denunciante é primordial. “Para superá-las, é preciso um trabalho de conscientização e tolerância zero ao assédio”, evidencia. “Quanto à NR-17, as instituições têm o custo para adequação dos equipamentos ao biotipo feminino. Faz-se necessário investir em pequenas adequações que proporcionarão a inclusão da mulher no ambiente da construção civil, sem esquecer da instalação de vestiários e sanitários em atendimento aos requisitos da NR-24”, relembra o gerente corporativo do SESMT. 

Boas práticas e inovação no setor

Cada passo rumo à inclusão e à segurança das mulheres no ambiente da construção civil é fortalecido por boas práticas já adotadas por empresas do setor. Iniciativas que combinam inovação, responsabilidade social e investimento em bem-estar têm servido como referência para transformar o cenário atual.

Seja por meio de treinamentos específicos, reestruturações físicas, novas tecnologias ou políticas internas mais robustas, essas experiências mostram que é possível e necessário inovar com propósito, criando ambientes mais justos, seguros e produtivos para todas e todos.

De acordo com Gabriela Vieira, iniciativas como programas de liderança feminina, inclusão de temas direcionados nos Diálogos Diários de Segurança (DDS), uso de tecnologias para monitoramento de segurança e ergonomia, e a formação de comissões de colaboradoras vêm ganhando espaço e contribuindo para um setor mais igualitário.

Enriquecendo o case de sucesso de algumas empresas, José Bassili traz à tona o exemplo da construtora responsável pela construção de uma linha do metrô em São Paulo, que desenvolveu equipamentos ergonômicos adaptados às necessidades das mulheres na sua fábrica de aduelas (peças pré-moldadas de concreto armado). Os painéis de comando das máquinas foram adaptados para atender ao biotipo das funcionárias desse setor. “Essa iniciativa fortalece a inclusão, dando oportunidade a uma gama maior de profissionais que atuam no ramo”, complementa Bassili.

Por Gabriela de Souza Vieira, CEO da Assectra Segurança do Trabalho e José Bassili, gerente corporativo do SESMT – Seconci-SP