Governo Federal anuncia medidas que podem gerar mais de R$ 30 bilhões para construção e infraestrutura

Representantes do setor acreditam que ideias apresentadas são positivas, mas ainda insuficientes para a saída do país da crise

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou na última quinta-feira (28) durante reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, medidas de estímulo à economia que podem gerar até R$ 83 bilhões em novos financiamentos. Desses valores, R$ 10 bilhões são para investimento imobiliário e R$ 22 bilhões em infraestrutura.

Ainda serão destinados R$ 15 bilhões para as empresas refinanciarem operações de crédito feitas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame). Para o setor de produção, os valores são R$ 10 bilhões para as linhas de pré-custeio agrícola, R$ 5 bilhões para capital de giro para micro e pequenas empresas e R$ 4 bilhões para o financiamento à exportação.

O trabalhador também poderá utilizar 10% dos recursos depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de crédito consignado. Segundo ele, “são recursos já disponíveis que podem ser utilizados para diminuir o risco para as operações de crédito para o trabalhador do setor privado”. Se aprovada pelo Congresso e regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS, a medida pode elevar o estoque atual do consignado privado em aproximadamente R$ 17 bilhões.

Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) as medidas apresentadas são positivas, mas ainda insuficientes para a saída do país da crise. “Os créditos […] poderão representar um alívio, principalmente para os segmentos de infraestrutura e habitação popular da indústria da construção. Mas sem reformas efetivas que conduzam ao equilíbrio fiscal e à reconquista da confiança, dificilmente teremos a retomada dos investimentos que impulsionam este setor”, afirmou José Romeu Ferraz Neto, presidente do sindicato.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também espera medidas efetivas para enfrentar os problemas estruturais do país. “A reunião foi positiva, com propostas estruturais, mas depende do desdobramento disso. A presidente Dilma Rousseff me pareceu humilde ao afirmar que não há assunto interditado para o debate e defender o diálogo”, disse José Carlos Martins, presidente da entidade, que compareceu à reunião do CDES.

Sobre o uso de parte do FGTS para crédito, medida anunciada por Nelson Barbosa, Martins posicionou-se contra. “Isso pode estimular trabalhador a recorrer ao FGTS para pagar dívidas e induzir à informalidade. Nós não concordamos”. Também afirmou que a expectativa dos empresários do setor é de avanço nas discussões relacionadas a reformas estruturais, como a da Previdência, a administrativa e a trabalhista. Para o presidente da CBIC, elas são devem modernizar o Estado e restabelecer a capacidade de investimento.

Outros temas da reunião do CDES
O ministro da Fazenda ainda propôs algumas reformas estruturais, como a discussão sobre a fixação de um limite para o gasto público e a adoção de uma margem de flutuação do resultado fiscal para a acomodação de flutuações de receita que têm sido substanciais nos últimos anos. Barbosa também demonstrou preocupação em relação ao sistema previdenciário, e apoiou uma reforma que “respeita direitos adquiridos e inclui regras de transição”.

Como medidas temporárias, defendeu a prorrogação da CPMF e a Desvinculação de Receitas da União, enquanto o governo conduz as Reformas Estruturais.

A reunião do CDES reuniu 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais para receber sugestões para o reaquecimento a economia.

Para tentar estimular a economia, em meio a uma profunda recessão, o governo prepara uma série de medidas para destravar investimentos, um plano tratado internamente como uma espécie de “novo PAC”. Mas obras anunciadas ainda no primeiro PAC, em 2007, e que já deveriam ter sido entregues há anos, continuam inacabadas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, das 10 maiores obras anunciadas pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa de Aceleração de Crescimento, há nove anos, apenas duas, na área de petróleo, foram totalmente concluídas. Outras três usinas de energia e uma refinaria até entraram em operação, mas de forma parcial – ainda estão em obras.

A maior obra anunciada em 2007, a refinaria Premium 1, no Maranhão, com projeção de investimentos de R$ 41 bilhões, foi simplesmente abandonada, com prejuízo de R$ 2,1 bilhões para a Petrobrás.

O PAC foi lançado no governo Lula, em tempos de bonança econômica, com o objetivo declarado de “estimular o aumento do investimento privado e do investimento público, principalmente na área de infraestrutura” e “desobstruir os gargalos que impedem os investimentos”, nas palavras do então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O programa previa um total de R$ 503,9 bilhões em investimentos em mais de mil projetos. Em 2010, as obras ainda em andamento foram reembaladas, juntadas a outras e o governo lançou o PAC 2, com projeção de investimentos de R$ 1 trilhão. No início do seu segundo mandato, no ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse que lançaria a terceira fase do programa, que ainda não saiu do papel.

Apesar de ter sido criado para destravar a infraestrutura, dados compilados pela organização Contas Abertas mostram que, de 2007 a 2014, 34% de tudo que foi considerado investimento dentro do PAC se referiam a financiamentos habitacionais tomados pelos cidadãos em bancos públicos, a preços de mercado. Se incluídos os financiamentos subsidiados do programa Minha Casa Minha Vida, essa conta chega a 40%.

No complexo de favelas do Alemão, no Rio, onde Dilma foi batizada em 2008 por Lula de “mãe do PAC”, só 53% das unidades habitacionais prometidas foram entregues. O teleférico é a obra na região que mais chama a atenção – apesar de ter sido fechado só no ano passado 11 vezes, em função de tiroteios.